A C\u00e2mara Municipal tem fun\u00e7\u00e3o legislativa, de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial, de controle externo do Executivo, de julgamento pol\u00edtico-administrativo, este de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, de organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos seus assuntos internos e de gest\u00e3o dos assuntos de sua economia interna.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em deliberar por meio de emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica, de leis complementares, de leis ordin\u00e1rias, de leis delegadas, de decretos legislativos e de resolu\u00e7\u00f5es sobre todos os assuntos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial consiste em controlar a Administra\u00e7\u00e3o local quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao julgamento das contas do Prefeito e do Presidente da C\u00e2mara Municipal, com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de controle externo consiste em controlar as atividades pol\u00edtico-administrativas do Executivo sob aspectos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da efici\u00eancia.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o julgadora consiste em julgar o Prefeito e os Vereadores nas suas infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas previstas em lei.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos seus assuntos internos consiste na gest\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara Municipal em sua estrutura organizacional e funcional, incluindo-se a disciplina regimental de todas as atividades.
\r\n\u00a0
\r\nDA DIRETORIA GERAL DA C\u00c2MARA
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 A Diretoria Geral da C\u00e2mara se traduz no \u00f3rg\u00e3o de gerenciamento de toda estrutura do legislativo, gerindo conceitos parlamentares e administrativos em m\u00e1xima extens\u00e3o, a fim de integralizar todos os setores do Poder Legislativo, transformando-o em elemento unit\u00e1rio tanto de estrat\u00e9gia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico direto, quanto no fluxo do servi\u00e7o interno.
\r\nDAS CHEFIAS DE GABINETE:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 As Chefias de Gabinete \u2013 Presid\u00eancia, 1\u00aa e 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia, 1\u00aa e 2\u00aa Secretaria e Corregedoria \u2013 s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos de controle e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos gabinetes, gerenciando toda a estrutura f\u00edsica, virtual e pessoal voltada \u00e0 concretude da miss\u00e3o institucional do titular do \u00f3rg\u00e3o. Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes da estrutura organizacional b\u00e1sica do Gabinete; Prestar assist\u00eancia direta e imediata ao titular do Gabinete no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es; Coordenar o relacionamento entre o Gabinete do titular e os demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal; Disciplinar o expediente e o funcionamento das unidades que integram o Gabinete; Executar outras tarefas e atividades que lhe sejam determinadas pelo titular;
\r\nASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Prestar assessoramento nas quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o do Regimento Interno e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio auxiliando os integrantes da mesa \u00e0 dirimir as quest\u00f5es junto \u00e0 equipe jur\u00eddica desta casa, visando o cumprimento das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da Mesa Diretora quanto \u00e0 legalidade dos Atos Regimentais; Assessorar as atividades de car\u00e1ter pol\u00edtico, desenvolvidas na C\u00e2mara; Assistir nas rela\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio entre o poder Legislativo e Executivo, quando essas tiverem car\u00e1ter administrativo; Assessorar a Mesa Diretora nas atividades administrativas que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas, especialmente na condu\u00e7\u00e3o do processo legislativo;
\r\nASSESSOR ESPECIAL DAS COMISS\u00d5ES:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Assessorar as Comiss\u00f5es nos assuntos relacionados \u00e0 Projetos de Lei, Decretos Legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, entre outras que tramitarem pela C\u00e2mara, a serem apreciados pela equipe jur\u00eddica quanto \u00e0 Legalidade e Constitucionalidade e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, prestar assist\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise l\u00f3gica e gramatical de modo a adequar ao bom vern\u00e1culo o texto das proposi\u00e7\u00f5es, visando cumprir o disposto no Cap\u00edtulo II do Regimento Interno da Casa;
\r\n\u00a0
\r\nASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Assessorar a Mesa e os Vereadores na orienta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos trabalhos legislativos; as comiss\u00f5es, quando solicitado, nos assuntos legislativos; recepcionar e atender mun\u00edcipes, entidades, associa\u00e7\u00f5es de classe e demais visitantes que procurarem os Vereadores, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informa\u00e7\u00f5es desejadas.
\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Suporte nas sess\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es ou outros eventos promovidos pela C\u00e2mara
\r\nMunicipal; Providenciar pesquisas e informa\u00e7\u00f5es que lhe forem solicitadas pelos Vereadores, pela Mesa ou pela Presid\u00eancia sobre assuntos relacionados ao processo legislativo e sobre a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal; Auxilia o cerimonial e eventos, quando necess\u00e1rio; Auxilia a Diretoria Geral quando necess\u00e1rio; Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7AO SOCIAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Assistir ao Presidente e membros da Mesa no esclarecimento da opini\u00e3o p\u00fablica, acerca das atividades da C\u00e2mara; desenvolver permanente estudo e interpreta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e seletiva do ambiente exterior, nas diversas \u00e1reas e segmentos sociais; elaborar comunicados, pautas jornal\u00edsticas, notas oficiais e artigos a serem divulgados, no interesse da C\u00e2mara e dos Vereadores, por meio impresso ou eletr\u00f4nico; preparar reuni\u00f5es, palestras, confer\u00eancias que o Presidente deva comparecer, tomando as provid\u00eancias protocolares e o cumprimento do programa; recepcionar e atender mun\u00edcipes, entidades e associa\u00e7\u00f5es de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando solu\u00e7\u00f5es; organizar o arquivo hist\u00f3rico e cultural da C\u00e2mara e zelar pela preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria do Legislativo, organizar, assessorar e participar de eventos.
\r\nDA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E ESTRUTURA\u00c7\u00d5ES:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Gerir toda parte de cerimonial da C\u00e2mara, incluindo coquet\u00e9is especiais, etiquetamento e outros expedientes de cortesiamento de autoridades e visitantes, al\u00e9m do acompanhamento das sess\u00f5es para fins de agiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de conforto dos parlamentares no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, dentre outros afazeres cong\u00eaneres.
\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Auxiliar diretamente o Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Fidelis, coordenando os trabalhos do gabinete, realocando os procedimentos que exigem tomada de a\u00e7\u00f5es imediatas pelo Presidente, dirigir, com exclusividade, o ve\u00edculo destinado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do Presidente, bem como zelar pela sua perfeita adequa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a; redigir documentos sob determina\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o do Presidente; Assessorar o Presidente no agendamento e organiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e pautas; Acompanhar e Assessorar diretamente o Presidente em reuni\u00f5es, eventos, solenidades e cong\u00eaneres, desde o in\u00edcio at\u00e9 o t\u00e9rmino dos acontecimentos; Executar outras atividades afins que forem determinadas pelo Presidente.
\r\nASSESSOR LEGISLATIVO I
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Recepcionar e atender o p\u00fablico no gabinete do Vereador, prestando orienta\u00e7\u00f5es e esclarecimentos necess\u00e1rios sobre os assuntos de interesse dos mun\u00edcipes; Dar o encaminhamento necess\u00e1rio aos assuntos de interesse dos mun\u00edcipes, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Vereador; Ter reda\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e conhecimentos de l\u00edngua portuguesa para elabora\u00e7\u00e3o de proposituras, mensagens, cartas, of\u00edcios e textos diversos; Conhecer o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de s\u00e3o Fid\u00e9lis e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, bem como informar-se e adquirir conhecimentos sobre os princ\u00edpios constitucionais e sobre a\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; Manter-se informado e atualizado sobre os assuntos de interesse geral; Operar micros e terminais de computadores; Possuir conhecimentos dos sistemas operadonais, softwares redatores de textos, banco de dados e planilhas eletr\u00f4nicas; Digitar textos, documentos, tabelas, planilhas e outros, bem como conferir os dados; Observar prazos e zelar pelo seu cumprimento; Ler diariamente os jornais; desenvolvendo o h\u00e1bito da leitura di\u00e1ria e acompanhando o notici\u00e1rio das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, anotando as principais not\u00edcias que possam interessar aos Vereadores e aos trabalhos da C\u00e2mara; Recortar eletronicamente, ou dos exemplares impressos, as not\u00edcias de jornais sobre assuntos de interesse dos Vereadores e da C\u00e2mara; Participar de eventos de interesse das atividades do Legislativo; Manter informado o mun\u00edcipe interessado em assuntos encaminhados pelo Gabinete ou pelo Vereador; Realizar pesquisas para subsidiar projetos dos Vereadores;\u00a0 Colaborar com os servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal; Efetuar levantamentos estat\u00edsticos e coleta de dados diversos, consultando documentos, transcri\u00e7\u00f4es, arquivos e fich\u00e1rios, para obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias; Operar e zelar pela manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos sob sua responsabilidade; Realizar enquetes, consultas populares e pesquisas de campo para avalia\u00e7\u00e3o das necessidades e\u00a0 prioridades da popula\u00e7\u00e3o; Realizar servi\u00e7os externos do Gabinete; Comparecer \u00e0s reuni\u00f5es da C\u00e2mara e a outros eventos para os quais for designado; Desempenhar outras tarefas correlatas e executar rotinas de servi\u00e7os do Gabinete.
\r\nASSESSOR LEGISLATIVO II
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Dar o encaminhamento necess\u00e1rio aos assuntos de interesse dos mun\u00edcipes, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Vereador; Ter reda\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e conhecimentos de l\u00edngua portuguesa para elabora\u00e7\u00e3o de proposituras, mensagens, cartas, oficios e textos diversos; Conhecer o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Fid\u00e9lis e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, bem como informar-se dos princ\u00edpios constitucionais e sobre a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; Operar micros e terminais de computadores; Possuir conhecimentos dos sistemas operacionais, softwares redatores de textos, banco de dados e planilhas eletr\u00f4nicas;\u00a0 Despachar com o Vereador em seu Gabinete; Fazer-se presente \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara, quando requisitado pelos Vereadores, para assistir e atender os vereadores durante as sess\u00f5es; Efetuar levantamentos estat\u00edsticos e coleta de dados diversos, consultando documentos, transcri\u00e7\u00f5es, arquivos e fich\u00e1rios, para obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias; Desempenhar outras tarefas correlatas e executar rotinas de servi\u00e7os do Gabinete.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nDA PROCURADORIA GERAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Exercer, sem exclusividade, a advocacia p\u00fablica da C\u00e2mara Municipal, representando-a juridicamente perante todos os \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e perante a iniciativa privada no que couber, em especial nas demandas perante o Poder Judici\u00e1rio; Assessorar diretamente os Vereadores nas quest\u00f5es jur\u00eddicas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar; fornecer aos Edis pareceres jur\u00eddicos, escritos e/ou verbais referente a atos e a\u00e7\u00f5es do poder Legislativo; orientar o Parlamento, em especial a Presid\u00eancia e Mesa Diretora quanto \u00e0s demandas judiciais, sugerindo medidas a serem tomadas visando resguardar os interesses p\u00fablicos; efetuar levantamento de processo judicial; controlar e acompanhar a\u00e7\u00f5es em andamento; acompanhar publica\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio, controlar prazos judiciais a serem cumpridos; elaborar pe\u00e7as processuais; coordenar o trabalho jur\u00eddico de todos os demais profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica em atua\u00e7\u00e3o na Casa; participar e atuar em audi\u00eancias; responder as consultas que lhe forem formuladas pelos Edis, bem como assessorar os demais agentes na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei, decretos, portarias e atos cong\u00eaneres; elaborar minuta de edital; elaborar minuta de contrato.
\r\nDA SUBPROCURADORIA:
\r\nExercer assessoria ao Procurador Geral da C\u00e2mara Municipal em todo e qualquer assunto de natureza jur\u00eddica que envolva quest\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o; a coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das atividades exercidas pelos Assessores Jur\u00eddicos e demais servidores que est\u00e3o sob a sua gest\u00e3o; a propositura ao Procurador Geral da Municipal de ado\u00e7\u00e3o das medidas que julgar necess\u00e1rias para o ajuizamento de representa\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade de leis e outros atos normativos; a emiss\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos sobre assuntos correlatos aos atos da Administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal; a supervis\u00e3o e an\u00e1lise de pareceres jur\u00eddicos emitidos pelos Assessores Jur\u00eddicos; a assist\u00eancia t\u00e9cnico-jur\u00eddica ao Procurador Geral do Munic\u00edpio; a supervis\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal nas a\u00e7\u00f5es em que este for parte nas esferas administrativa e judicial, bem como perante ao Tribunal de Contas; a supervis\u00e3o e an\u00e1lise de apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em mandado de seguran\u00e7a impetrado contra atos do Presidente da C\u00e2mara Municipal, e demais membros que eventualmente sejam demandados como autoridade coatora; a supervis\u00e3o e an\u00e1lise dos pareceres jur\u00eddicos, minutas de projetos de lei, manifesta\u00e7\u00f5es, defesas e demais atos elaborados pelos Assessores Jur\u00eddicos; a orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do assessoramento jur\u00eddico prestado pelos Assessores Jur\u00eddicos aos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades do Munic\u00edpio; o exerc\u00edcio de outras atividades correlatas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e as que lhe forem determinadas pelo Procurador Geral da C\u00e2mara Municipal; a pratica dos demais atos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nDA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Executar as tarefas impostas pelo Procurador Geral; Prestar assessoria ao Presidente da C\u00e2mara Municipal e aos Vereadores, assessorar especialmente no que diz respeito ao controle dos prazos judiciais, ao acompanhamento de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais em que a C\u00e2mara Municipal seja parte ou interessada; por delega\u00e7\u00e3o do Procurador Geral, representar a C\u00e2mara Municipal, em ju\u00edzo ou fora dele, e a defesa ativa e passiva dos atos e prerrogativas da Casa Legislativa; pesquisar doutrinas, jurisprud\u00eancias e legisla\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria afeta a atividade jur\u00eddica, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es; verificar o registro e controle dos processos administrativos, al\u00e9m de prestar colabora\u00e7\u00e3o \u00e0s tarefas afetas ao procurador geral;
\r\nDA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA AO SETOR DE COMPRAS:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Executar as tarefas impostas pelo Procurador Geral; por delega\u00e7\u00e3o do Procurador Geral, representar a C\u00e2mara Municipal, em ju\u00edzo ou fora dele, e a defesa ativa e passiva dos atos e prerrogativas da Casa Legislativa; pesquisar doutrinas, jurisprud\u00eancias e legisla\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria afeta a atividade jur\u00eddica, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es; verificar o registro e controle dos processos licitat\u00f3rios; prestar colabora\u00e7\u00e3o \u00e0s tarefas afetas ao procurador geral; auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos; elaborar minuta de edital; elaborar minuta de contrato; emitir de parecer sobre o procedimento licitat\u00f3rio.
\r\nDA CHEFE DE LICITA\u00c7\u00c3O E COMPRAS:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Administra, fiscaliza julgamentos e cadastramentos de licita\u00e7\u00f5es; administra e fiscaliza a inscri\u00e7\u00e3o em registro cadastral de fornecedor, e suas respectivas e/ou cancelamentos; expede os tipos de instrumentos convocat\u00f3rios, elabora-os, divulga-os e publica-os; publicar boletins de informa\u00e7\u00e3o de todos os contratos administrativos e todos os procedimentos licitat\u00f3rios realizados; executa as determina\u00e7\u00f5es e diretrizes estabelecidas pela administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Fid\u00e9lis. Efetuar compras de bens e produtos destinados ao uso exclusivo da Casa Legislativa. Exercer a dire\u00e7\u00e3o das atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade do setor de compras, dirigir e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades dos servidores do setor de compras, coordenar os procedimentos de compras de materiais, atender e prestar informa\u00e7\u00f5es que julgar pertinentes \u00e0s pessoas que procuram o setor de compras, avaliar o desempenho de seus subordinados, exercer outras atividades correlatas de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento do setor; elaborar estudo t\u00e9cnico preliminar e pesquisas de pre\u00e7os.
\r\nAGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Coordenar o processo licitat\u00f3rio; Participar da elabora\u00e7\u00e3o do edital, com suporte da Chefia de Licita\u00e7\u00e3o e Assessoramento jur\u00eddico; Receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es, os Pedidos de esclarecimentos e consultas ao edital, auxiliado pela Chefia de Licita\u00e7\u00e3o e Assessoramento jur\u00eddico; Conduzir a sess\u00e3o p\u00fablica, efetuar o credenciamento dos interessados e o recebimento das propostas de pre\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o; Dirigir a etapa de lances; Verificar a conformidade e julgar a proposta e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o baseado nas exig\u00eancias estabelecidas no instrumento convocat\u00f3rio, com aux\u00edlio da Chefia de Licita\u00e7\u00e3o e Assessoramento jur\u00eddico; Indicar o vencedor do certame; Elaborar a ata de sess\u00e3o p\u00fablica, no caso de preg\u00e3o presencial; fiscalizar o contrato; Todas e demais atribui\u00e7\u00f5es especificadas na legisla\u00e7\u00e3o federal.
\r\nAUXILIAR DE LICITA\u00c7\u00d5ES E COMPRAS:
\r\nExecutar as tarefas impostas pelo chefe de licita\u00e7\u00f5es e compras; Prestar assessoria ao chefe de licita\u00e7\u00e3o e compras, Agente de contrata\u00e7\u00e3o e Assessor Jur\u00eddico do Setor de Compras; Acompanhar o controle de prazos; verificar o registro e controle de processos licitat\u00f3rios e de compras; prestar colabora\u00e7\u00e3o \u00e0s tarefas afetas ao setor; elaborar termo de refer\u00eancia.\u00a0
\r\nDA OUVIDORIA GERAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Receber e examinar sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e den\u00fancias dos cidad\u00e3os relativos \u00e0s atividades da c\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Fidelis, dando encaminhamento aos procedimentos necess\u00e1rios visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, ao restabelecimento da legalidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; produzir relat\u00f3rios que expressem expectativas, demandas e n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o da sociedade; sugerir ao Presidente da Casa Legislativa provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias ao aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara; sugerir mudan\u00e7as gerencias e procedimentais a partir de an\u00e1lises e interpreta\u00e7\u00f5es das manifesta\u00e7\u00f5es recebidas.
\r\nDA CONTROLADORIA GERAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia, efic\u00e1cia e economicidade do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara; promover auditorias internas, levantando desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas cab\u00edveis; revisar a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura do organograma administrativo da C\u00e2mara ao cumprimento dos objetivos e metas do legislativo; propor ao chefe do Legislativo Municipal as reformas estruturais necess\u00e1rias ao melhor funcionamento do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal; Realizar tomadas de contas dos administradores municipais, inclusive da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal; dar ci\u00eancia ao Tribunal de Contas do Estado ao tomar conhecimento de quaisquer irregularidades; promover a execu\u00e7\u00e3o do sistema de modo a imprimir o m\u00e1ximo de rendimento, visando reduzir os custos operacionais da administra\u00e7\u00e3o; acompanhar os programas do plano Plurianual; da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Quadro de Detalhamento de Despesas da C\u00e2mara Municipal; analisar e emitir parecer sobre presta\u00e7\u00f5es de contas de adiantamentos, editais, analisar a legalidade e instru\u00e7\u00e3o processual das dispensas e inexigibilidades das licita\u00e7\u00f5es. \u00c9 dever dos respons\u00e1veis pelos diversos setores e \u00f3rg\u00e3os competentes do sistema, atuar de modo a imprimir o m\u00e1ximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da administra\u00e7\u00e3o; dentre outras atribui\u00e7\u00f5es elencadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\nDA ASSIST\u00caNCIA DA CONTROLADORA GERAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Assessorar o Controlador Geral em todos os afazeres atinentes ao \u00d3rg\u00e3o; Minutar auditorias internas, levantando desvios, falhas e irregularidades, a fim de subsidiar as a\u00e7\u00f5es do Controlador Geral; Minutar revis\u00f5es quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da estrutura do organograma administrativo da C\u00e2mara ao cumprimento dos objetivos e metas do legislativo, para subsidiar as conclus\u00f5es do Controlador Geral nesse sentido;\u00a0 Cuidar da agenda de a\u00e7\u00f5es do Controlador Geral; auxiliar o Controlador Geral em todos os tr\u00e2mites de documentos e a\u00e7\u00f5es junto ao TCE/RJ e TCU.
\r\nDA SECRETARIA GERAL:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 coordenar, planejar, supervisionar e controlar os trabalhos de processamento legislativo e de apoio \u00e0 atividade legislativa da C\u00e2mara; Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades executadas na \u00e1rea legislativa de acordo com as diretrizes da C\u00e2mara, bem como todo o Processo Legislativo, bem como prestar toda assist\u00eancia \u00e0 Mesa, seus membros, comiss\u00f5es e vereadores; assessorar o Presidente na solu\u00e7\u00e3o de atos legislativos durante as reuni\u00f5es plen\u00e1rias; registrar as ocorr\u00eancias havidas durante as reuni\u00f5es e por ocasi\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es; coordenar o andamento dos trabalhos, fornecendo o apoio necess\u00e1rio e adequado; elaborar as pautas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias; cuidar da organiza\u00e7\u00e3o, controle e guarda dos trabalhos dos Vereadores, relacionados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o legislativa encaminhando-os para a secretaria para arquivamento; criar e cuidar do banco de dados necess\u00e1rios ao desempenho dos trabalhos parlamentares e atividades legislativas; registrar e controlar as proposi\u00e7\u00f5es, pareceres, projetos de lei, resolu\u00e7\u00f5es, acompanhando prazo regimental e de publica\u00e7\u00e3o; executar demais tarefas correlatas. Coordenar as atividades de natureza operacional, t\u00e9cnico e administrativa, tendo como fun\u00e7\u00e3o essencial secretariar o Presidente, a Mesa diretora, as Comiss\u00f5es e demais \u00d3rg\u00e3o, dando cumprimento as suas decis\u00f5es, mantendo o acompanhamento e controle sobre o andamento das medidas tomadas; Cuidar das correspond\u00eancias da C\u00e2mara; Orienta e supervisiona as atividades da se\u00e7\u00e3o; secretariar reuni\u00f5es de trabalhos, das comiss\u00f5es permanentes, das comiss\u00f5es de estudo e das sess\u00f5es da C\u00e2mara executa outras atividades correlatas a sua atribui\u00e7\u00e3o. - Elabora\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia oficial da Mesa, inclusive aut\u00f3grafos das proposi\u00e7\u00f5es e o relat\u00f3rio da presid\u00eancia; orienta e supervisiona as atividades da se\u00e7\u00e3o; secretariar reuni\u00f5es e sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias de trabalhos, fornecer dados para elabora\u00e7\u00e3o do protocolo das solenidades; auxilia o gabinete do presidente no cumprimento do protocolo; Executar as tarefas inerentes \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia e outros documentos, dentro dos prazos respectivos; Promover a divulga\u00e7\u00e3o pelos Servi\u00e7os das normas internas e demais diretivas de car\u00e1cter gen\u00e9rico; Superintender e assegurar o servi\u00e7o de reprografia; Promover a execu\u00e7\u00e3o de recenseamento; Registar avisos, editais, an\u00fancios, posturas, regulamentos e ordens de servi\u00e7o; Atualiza\u00e7\u00e3o da home page da C\u00e2mara. Executar os servi\u00e7os administrativos de car\u00e1cter geral n\u00e3o espec\u00edfico de outras sec\u00e7\u00f5es ou de servi\u00e7os que n\u00e3o disp\u00f5em de apoio administrativo pr\u00f3prio; Registar autos de transgress\u00e3o e reclama\u00e7\u00f5es contenciosas e dar-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos; executar outras atividades correlatas conforme solicita\u00e7\u00e3o e disponibilidade; Lavrar os termos de posse de Vereadores e manter atualizados os respectivos registros e documentos; Lavrar as atas das sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.
\r\nDIRETOR DO SETOR DE FINAN\u00c7AS E RECURSOS HUMANOS:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Elaborar calend\u00e1rios e esquemas de pagamentos, movimenta\u00e7\u00e3o, juntamente com a presid\u00eancia, das contas banc\u00e1rias da c\u00e2mara; ajudar na elabora\u00e7\u00e3o de propostas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, do or\u00e7amento anual de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente; coordenar a folha de pagamento dos servidores e
\r\n\u00a0
\r\nVereadores; estuda o comportamento das despesas; coordenar e providenciar o repasse de numer\u00e1rios as contas do legislativo pela Prefeitura Municipal; promover a elabora\u00e7\u00e3o do programa financeiro, dentro das estimativas das despesas correntes e de capital; assinaturas de mapas, resumos, quadros, demonstrativos e outros documentos de opera\u00e7\u00e3o financeira; revis\u00e3o de todos os documentos elaborados e expedidos; Cuida da execu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da C\u00e2mara Municipal, efetuando o pagamento de contas inerentes a Casa Legislativa; elabora mensalmente as concilia\u00e7\u00f5es bancarias das contas da C\u00e2mara Municipal; Ser respons\u00e1vel pelas preenchimento e manuten\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es do E-Social; Respons\u00e1vel pelo envio das informa\u00e7\u00f5es mensais dos dados do sistema E-Social;
\r\nDIRETOR DO PATRIM\u00d4NIO E ALMOXARIFADO:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Executar servi\u00e7os de recebimento, registro, controle e distribui\u00e7\u00e3o de materiais permanentes, conferindo periodicamente a exatid\u00e3o quantitativa e qualitativa dos mesmos, emitindo relat\u00f3rio de inventario, sempre que solicitado; acompanhar e controlar mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o dos bens; manter em ordem arquivos e cadastros atualizados do patrim\u00f4nio; receber conferir, inspecionar, armazenar, controlar a distribui\u00e7\u00e3o dos materiais adquiridos pela C\u00e2mara Municipal, organizar o almoxarifado; controlar o estoque por meio de sistema informatizado; controlar a movimenta\u00e7\u00e3o do estoque atrav\u00e9s de registro de entrada e sa\u00edda do material, efetuando inventario do material estocado; atender de forma centralizada as solicita\u00e7\u00f5es de materiais pelos setores administrativos da Casa legislativa; manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do catalogo de materiais, providenciando quando necess\u00e1rio, as modifica\u00e7\u00f5es de nomenclatura, especifica\u00e7\u00e3o e codifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, encaminhar as solicita\u00e7\u00f5es de compras ao setor respons\u00e1vel. Proceder recolhimento do material em desuso e providenciar, conforme o caso, a sua redistribui\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o; Tombar os bens patrimoniais, inclusive imobili\u00e1rios, mantendo-os devidamente cadastrados; Caracterizar e identificar os bens patrimoniais; Determinar as providencias para apura\u00e7\u00e3o dos desvios de material permanente e de consumo; Receber e atestar o recebimento do material, conferir qualidade e quantidade; Realizar mensalmente a deprecia\u00e7\u00e3o dos bens em atendimento a legisla\u00e7\u00e3o vigente; Acompanhar e conferir os quantitativos e valores dos bens de material e de consumo no portal de transpar\u00eancia assim como sua devida localiza\u00e7\u00e3o;
\r\nCHEFIA DO SETOR DE CONTABILIDADE:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Classificar contabilmente todos os documentos comprobat\u00f3rios das opera\u00e7\u00f5es realizadas, de natureza or\u00e7ament\u00e1ria ou n\u00e3o, de acordo com plano de contas da C\u00e2mara, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do plano de contas, escriturar contas correntes diversas, examinar empenho de despesas e a exist\u00eancia de saldos nas dota\u00e7\u00f5es, auxiliar na feitura global da contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais competentes da receita, executar todas as tarefas relacionadas com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, conferir diariamente documentos de receita, despesas e outros, examinar a concilia\u00e7\u00e3o de extratos banc\u00e1rios, confrontando d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, pesquisando quando for detectado erro e providenciando a corre\u00e7\u00e3o, fazer levantamentos de contas para fins de elabora\u00e7\u00e3o de balancetes, balan\u00e7os, boletins, e outros demonstrativos cont\u00e1bil, financeiro, auxiliar na analise econ\u00f4micofinanceira e patrimonial da C\u00e2mara Municipal, elaborar a demonstra\u00e7\u00e3o das contas consolidadas da C\u00e2mara, corrigir e ordenar os dados para elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o geral, elaborar, orientar os servi\u00e7os que o auxiliam na execu\u00e7\u00e3o das tarefas t\u00edpicas do cargo, zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos valores e equipamentos da unidade e executar outras tarefas afins. Providenciar encaminhamento dos pedidos de di\u00e1rias ou despesas de viagem dos Vereadores e Servidores, bem como, a devida presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas; Verificar a aplica\u00e7\u00e3o da contabilidade geral da C\u00e2mara.
\r\nCHEFIA DO SETOR DE TRANSPORTES E VE\u00cdCULOS:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Verificar semanalmente as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do ve\u00edculo, em conformidade com as normas estabelecidas, com emiss\u00e3o check-list; Efetuar as observa\u00e7\u00f5es referente aos ve\u00edculos da C\u00e2mara quando solicitado pelo gabinete dos vereadores ou durante a vistoria semanal do ve\u00edculo. Emiss\u00e3o de guias de requisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel; executar tarefas de controle e estat\u00edstica, conferindo e consolidando produ\u00e7\u00f5es; Emiss\u00e3o de relat\u00f3rio mensal constando o consumo, check-list semanal, quilometragem mensal de cada ve\u00edculo, relat\u00f3rios estes que dever\u00e3o ser anexados aos processos e pagamento; Solicitar ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais reparos nos ve\u00edculos.
\r\nCHEFIA DO SETOR DE PROTOCOLO E M\u00cdDIA:
\r\n-\u00a0\u00a0\u00a0 Executar as tarefas inerentes \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia e outros documentos, dentro dos prazos respectivos; manuten\u00e7\u00e3o de dados relativos; pesquisar documentos protocolados e ver a tramita\u00e7\u00e3o dos processos; promover a guarda e conserva\u00e7\u00e3o de processos, pap\u00e9is, livros e outros documentos de interesse do Legislativo; digitaliza\u00e7\u00e3o de documento arquivados; manter cat\u00e1logo com \u00edndice sistematizado para pesquisa de documentos e processos junto ao arquivo; divulgar os atos e atividades da C\u00e2mara Municipal, de interesse p\u00fablico, atrav\u00e9s do s\u00edtio oficial, munindo-o com not\u00edcias, fotos, v\u00eddeos, projetos de lei, leis, presta\u00e7\u00e3o de contas, e demais proposi\u00e7\u00f5es; comunicar a mesa diretora acerca de divulga\u00e7\u00f5es da imprensa de interesse institucional. Registrar autos de transgress\u00e3o e reclama\u00e7\u00f5es contenciosas e dar-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos; Acompanhar a atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do portal de transpar\u00eancia assim como as informa\u00e7\u00f5es do site da C\u00e2mara Municipal; Acompanhar, fiscalizar e prestar assessoramento ao servi\u00e7o de transmiss\u00e3o online das sess\u00f5es legislativas;
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o dos assuntos da sua economia interna consiste em executar, controlar e gerir o seu or\u00e7amento pr\u00f3prio em fun\u00e7\u00e3o da sua estrutura, administra\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os auxiliares.
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