Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 051/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autor: Poder Executivo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Autor: Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023
Ementa: APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O TÉRMINO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 1.116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito