Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 031/2024

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 035/2024

Ementa: AUTORIZA E ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - FPMSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 037/2024

Ementa: APROVA AS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL E NO REGIMENTO INTERNO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CISNOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo