LEI Nº 560-1996 - ALTERA PARA MAIOR Nº DE VAGAS.pdf
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LEI Nº 561-1996 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 587-1996 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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LEI Nº 588-1996 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.pdf
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LEI Nº 589-1996 - AUTORIZA ELEVAÇÃO DE NÚMEROS DE VAGAS PARA CONTRATAÇÕES.pdf
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LEI Nº 590-1996 - REVOGA LEI Nº 567, DE 16 DE AGOSTO DE 1995.pdf
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LEI Nº 591-1996 - OS OCUPANTES DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO I, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 572, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.pdf
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LEI Nº 592-1996 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 593-1996 - AUTORIZA ELEVAÇÃO DE NÚMEROS DE VAGAS PARA CONTRATAÇÕES.pdf
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LEI Nº 594-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 595-1996 - AUTORIZA CONCESSAÕ DE ANISTIA FISCAL.pdf
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LEI Nº 596-1996 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES FISCAIS E FISCAIS DE OBRAS.pdf
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LEI Nº 597-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf
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LEI Nº 598-1996 - SUBSTITUI A LEI Nº 475, DE 13 DE MAIO DE 1993, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO TEXTO LEGAL.pdf
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LEI Nº 599-1996 - INSTITUE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.pdf
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LEI Nº 600-1996 - ALTERA PARA MAIOR Nº DE VAGAS.pdf
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LEI Nº 601-1996 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 602-1996 - DISPÕE SOBRE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO EM SUPERMERCADOS AS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 603-1996 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 604-1996 - OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.pdf
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LEI Nº 605-1996 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 606-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf
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LEI Nº 607-1996 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 608-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 609-1996 - AUTORIZA EQUIPARAÇÃO SALARIAL.pdf
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LEI Nº 610-1996 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 611-1996 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS.pdf
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LEI Nº 612-1996 - ALTERA, PARA MAIS, QUADRO DE VAGAS DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 613-1996 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS.pdf
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LEI Nº 614-1996 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS.pdf
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LEI Nº 615-1996 - ALTERA A LEI 428-1991, DANDO NOVA REDAÇÃO, ZONEAMENTO, USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ.pdf
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LEI Nº 616-1996 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI Nº 617-1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO RURAL.pdf
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LEI Nº 618-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 619-1996 - INTRODUZ MODIFICAÇÃO À LEI Nº 517, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
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LEI Nº 620-1996 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 621-1996 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 622-1996 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.pdf
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LEI Nº 623-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf
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LEI Nº 624-1996 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 625-1996 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FARIA.pdf
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