LEI MUNICIPAL Nº 1794-2025 - ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14682016, PARA AUMENTAR Nº DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS).pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1795-2025 - ALTERA § 3º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1500-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1796-2025 - CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1796-2025 - CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1797 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA .pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1798 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS E ASSENTOS EM ÁREAS EXTERNAS DESTINADAS À FORMAÇÃO DE FILAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1800-2025 - REESTRUTURAÇÃO CARGOS CÂMARA.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1801-2025 - PISO DO MAGISTÉRIO 2025.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1802-2025 - GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVES DO SISTEMA PIX.pdf
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