Legislação 2007

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LEI N° 1118-2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI Nº 1.110-06.pdf Arquivo
LEI N° 1119-2007 – AUTORIZA ABERTURA DE PORTOS FLUVIAIS.pdf Arquivo
LEI N° 1120-2007 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007.pdf Arquivo
LEI N° 1121-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf Arquivo
LEI N° 1122-2007 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE AMAR.pdf Arquivo
LEI N° 1123-2007 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE APAE DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
LEI N° 1124-2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO – FUNDEB.pdf Arquivo
LEI N° 1125-2007 – ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL 565-1995.pdf Arquivo
LEI N° 1126-2007 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf Arquivo
LEI N° 1127-2007 – ALTERA VENCIMENTO DA FG I.pdf Arquivo
LEI N° 1128-2007 – CRIA E EXTINGUE CARGOS.pdf Arquivo
LEI N° 1129-2007 – CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.pdf Arquivo
LEI N° 1130-2007 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf Arquivo
LEI N° 1131-2007 – ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DA LEI 1124-07.pdf Arquivo
LEI N° 1132-2007 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf Arquivo
LEI N° 1133-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf Arquivo
LEI N° 1134-2007 – EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.pdf Arquivo
LEI N° 1135-2007 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – INBESPS.pdf Arquivo
LEI N° 1136-2007 – REAJUSTA “PRO-LABORE” DE AGENTE MIRIM.pdf Arquivo
LEI N° 1137-2007 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf Arquivo
LEI N° 1138-2007 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI N º 610-96.pdf Arquivo
LEI N° 1139-2007 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf Arquivo
LEI N° 1140-2007 – REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf Arquivo
LEI N° 1141-2007 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.pdf Arquivo
LEI N° 1142-2007 – DISPÕE SOBRE A REMESSA AO LEGISLATIVO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.pdf Arquivo
LEI N° 1143-2007 – ALTERA A LEI Nº 1.140-07.pdf Arquivo
LEI N° 1144-2007 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 598-96.pdf Arquivo
LEI N° 1145-2007 – AUTORIZA PARCELAMENTO – AMPLA.pdf Arquivo
LEI N° 1146-2007 – LDO – 2008.pdf Arquivo
LEI N° 1147-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.pdf Arquivo
LEI N° 1148-2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf Arquivo
LEI N° 1149-2007 – AUTORIZA PARCELAMENTO – ANA.pdf Arquivo
LEI N° 1150-2007 – LOA – 2008.pdf Arquivo
LEI N° 1151-2007 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 – USINA DE LIXO.pdf Arquivo
LEI N° 1152-2007 – INSTITUI O PEDE – ANISTIA.pdf Arquivo
LEI N° 1153-2007 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf Arquivo
LEI N° 1154-2007 – DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA PROJETO HABITACIONAL.pdf Arquivo
LEI N° 1155-2007 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS – ERRATA.pdf Arquivo
LEI N° 1155-2007 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo

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