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LEI Nº 1030-2005.pdf
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LEI Nº 1031-2005 – ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 837-01.pdf
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LEI Nº 1032-2005 – CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE.pdf
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LEI Nº 1033-2005 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1034-2005 – CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SEMUS.pdf
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LEI Nº 1035-2005 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 922-2002.pdf
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LEI Nº 1036-2005 – ALTERA O SÍMBOLO DAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL – ERRATA.pdf
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LEI Nº 1036-2005 – ALTERA O SÍMBOLO DAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1037-2005 – PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E SIMILARES, NA ÁREA DE TOMBAMENTO.pdf
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LEI Nº 1038-2005 – VAGAS PARA VEÍCULOS, PARA IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.pdf
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LEI Nº 1039-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1040-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AMAR.pdf
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LEI Nº 1041-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO.pdf
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LEI Nº 1042-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.pdf
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LEI Nº 1043-2005 – ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO.pdf
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LEI Nº 1044-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1045-2005 – ALTERA DAS DE CARGO COMISSIONADO.pdf
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LEI Nº 1046-2005 – ALTERA A LEI 1.023, DE 15-12-2004 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf
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LEI Nº 1047-2005 – ALTERA O ART. 97 DA LEI 1.023, DE 15-12-2004.pdf
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LEI Nº 1048-2005 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 1049-2005 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA ALIENAÇÃO.pdf
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LEI Nº 1050-2005 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf
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LEI Nº 1051-2005 – EXTINGUE E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO.pdf
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LEI Nº 1052-2005 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.023-04.pdf
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LEI Nº 1053-2005 – REGULA A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 1054-2005 – ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 1.020-2004.pdf
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LEI Nº 1055-2005 – REAJUSTA “PRO-LABORE” DE AGENTE MIRIM.pdf
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LEI Nº 1056-2005 – TRATA DOS PROGRAMAS BOLSA-ESCOLA E BOLSA ESTÁGIO.pdf
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LEI Nº 1057-2005 – LDO – 2006.pdf
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LEI Nº 1058-2005 – AUTORIZA REPARCELAMENTO – AMPLA.pdf
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LEI Nº 1059-2005 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 1060-2005 – INSTITUI O PROGRAMA AGENTE VERDE.pdf
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LEI Nº 1061-2005 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.pdf
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LEI Nº 1062-2005 – CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.pdf
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LEI Nº 1063-2005 – CRIA CARGO COMISSIONADO.pdf
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LEI Nº 1064-2005 – DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1065-2005 – CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO DA JUVENTUDE.pdf
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LEI Nº 1066-2005 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.pdf
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LEI Nº 1067-2005 – DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA – MIN. PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 1068-2005 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL – SOC. MUSICAL 22 DE OUTUBRO.pdf
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LEI Nº 1069-2005 – DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA OU INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf
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LEI Nº 1070-2005 – ALTERA A LEI Nº 863-2001 – PROGRAMA AGENTE MIRIM.pdf
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LEI Nº 1071-2005 – CRIA NOVOS CARGOS NOS QUADROS REGULARES DA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 1072-2005 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA.pdf
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LEI Nº 1073-2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 1074-2005 – DÁ DENOMINAÇÕES À RUAS E AVENIDAS EM COLÔNIA – 4º DISTRITO.pdf
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LEI Nº 1075-2005 – PPA – 2006-2009.pdf
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LEI Nº 1076-2005 – CRIAÇÃO DE ÓRGÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA AMBIENTAL.pdf
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LEI Nº 1077-2005 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf
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LEI Nº 1078-2005 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUA.pdf
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LEI Nº 1079-2005 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.pdf
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LEI Nº 1080-2005 – LDO – 2006.pdf
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LEI Nº 1081-2005 – AUTORIZA PARCELAMENTO – FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf
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LEI Nº 1082-2005 – AUTORIZA PARCELAMENTO – AMPLA.pdf
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LEI Nº 1083-2005 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 930-2002.pdf
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