Decretos Legislativos do ano de 2025

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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2025 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL Arquivo
Arquivo object code DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2025 - AUMENTA MARGEM DE CONSIGNADO Arquivo
Arquivo Octet Stream DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2025 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA Arquivo
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS DOS DIAS 17 E 25 DE ABRIL DE 2025 Arquivo
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO PR SAMUEL MURY Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO IGREJA BATISTA EM PENEDO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2025 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO RAPHAEL SALGADO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 009-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DANILO BEZERRA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 010-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO BOARETTO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO IGREJA BATISTA EM ITACOLOMY.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 012-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO IGREJA BATISTA EM BOA HORA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 013-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MERITO Sr. Abdallah Mohamed Slaybi Júnior.pdf Arquivo
Arquivo Octet Stream DECRETO LEGISLATIVO Nº 014-2025 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA Arquivo
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº 015-2025 - DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR ADEMIR CESSAR CARDOSO BERRETO.pdf Arquivo

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